{"id":190,"date":"2024-02-21T20:55:56","date_gmt":"2024-02-21T20:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cunhamarques.pt\/?p=190"},"modified":"2024-06-04T17:45:58","modified_gmt":"2024-06-04T16:45:58","slug":"190","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cunhamarques.pt\/index.php\/2024\/02\/21\/190\/","title":{"rendered":"T\u00edtulo de Emiss\u00f5es para o AR (TEAR): o que precisa de saber sobre o pedido da licen\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
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T\u00edtulo de Emiss\u00f5es para o AR (TEAR): o que precisa de saber sobre o pedido da licen\u00e7a<\/a><\/h2>\n\n\n\n

As instala\u00e7\u00f5es abrangidas pelo Regime de Emiss\u00f5es para o Ar (Decreto-lei n.\u00ba39\/2018<\/a>) devem ser detentoras de T\u00edtulo de Emiss\u00f5es para o Ar (TEAR). Os operadores que apresentem o pedido do TEAR at\u00e9 junho de 2023 ficam isentos do pagamento da taxa. N\u00e3o sabe o que \u00e9 o TEAR ou tem d\u00favidas sobre o pedido da licen\u00e7a? Veja o nosso artigo e saiba tudo sobre este processo.<\/p>\n\n\n

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O que \u00e9 o TEAR?<\/strong>
O TEAR (T\u00edtulo de Emiss\u00f5es para o AR) \u00e9 a licen\u00e7a emitida, para um operador e relativa a uma instala\u00e7\u00e3o, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de emiss\u00f5es para o ar e da sua monitoriza\u00e7\u00e3o, a que a atividade da instala\u00e7\u00e3o tem de dar cumprimento e que faz parte integrante do T\u00edtulo \u00danico Ambiental (TUA).<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 abrangido pelo Regime de Emiss\u00f5es para o Ar?<\/strong>
O Decreto-lei n.\u00ba39\/2018 estabelece o regime da preven\u00e7\u00e3o e controlo das emiss\u00f5es de poluentes para o ar. O Decreto \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s fontes de emiss\u00e3o de poluentes para o ar associadas \u00e0s seguintes instala\u00e7\u00f5es, complexos de instala\u00e7\u00f5es e atividades:
a) Instala\u00e7\u00f5es de combust\u00e3o, com uma pot\u00eancia t\u00e9rmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW, designadas por \u201cM\u00e9dias Instala\u00e7\u00f5es de Combust\u00e3o\u201d (MIC), independentemente do tipo de combust\u00edvel utilizado;
b) Complexos constitu\u00eddos por MIC, incluindo o complexo em que a pot\u00eancia t\u00e9rmica nominal total seja igual ou superior a 50 MW, exceto se esse complexo constituir uma instala\u00e7\u00e3o de combust\u00e3o abrangida pelo cap\u00edtulo III do Decreto-Lei n.\u00ba 127\/2013, de 30 de agosto, na sua reda\u00e7\u00e3o atual;
c) Atividades industriais;
d) Instala\u00e7\u00f5es de combust\u00e3o que queimem combust\u00edveis de refinaria, isolada ou juntamente com outros combust\u00edveis, para a produ\u00e7\u00e3o de energia no interior de refinarias de petr\u00f3leo e de g\u00e1s;
e) Fornalhas e queimadores das atividades industriais, com uma pot\u00eancia t\u00e9rmica igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW.<\/p>\n\n\n\n

Pode consultar o Decreto-Lei completo aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por quem \u00e9 solicitado o TEAR e para quem \u00e9 emitido?<\/strong>
O TEAR \u00e9 solicitado pelo operador e emitido globalmente para a instala\u00e7\u00e3o, fixando os requisitos para cada fonte de emiss\u00f5es para o ar da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A quem compete a emiss\u00e3o do TEAR?<\/strong>
A emiss\u00e3o do TEAR compete \u00e0 APA ou \u00e0 CCDR da respetiva \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o, conforme as obriga\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o em cont\u00ednuo aplic\u00e1veis, que ser\u00e1 integrado na decis\u00e3o a proferir pela entidade licenciadora da atividade econ\u00f3mica. O controlo e preven\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de poluentes para o ar est\u00e1 definido no Decreto-Lei n.\u00ba 39\/2018, de 11 de junho, que regula as emiss\u00f5es de poluentes provenientes de v\u00e1rias atividades econ\u00f3micas, que contribuem para a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica.
Para este pedido, a entidade competente solicita a licen\u00e7a camar\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o industrial e tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de estudos que comprovem o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 altura das chamin\u00e9s. Esta metodologia envolve a utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos nas monitoriza\u00e7\u00f5es pontuais, a verifica\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia das chamin\u00e9s e a exist\u00eancia de obst\u00e1culos pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 quando deve ser feito o pedido de emiss\u00e3o do TEAR?<\/strong>
O pedido de emiss\u00e3o do TEAR deve ser efetuado at\u00e9 60 dias antes do termo dos seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n

1 – As MIC existentes com pot\u00eancia t\u00e9rmica superior a 5 MW devem ser detentoras de TEAR v\u00e1lido a 1 de janeiro de 2024.
2 – As MIC existentes com pot\u00eancia t\u00e9rmica inferior ou igual a 5 MW e superior ou igual a 1 MW devem ser detentoras de TEAR v\u00e1lido a 1 de janeiro de 2029.
3 – As instala\u00e7\u00f5es abrangidas pelo cap\u00edtulo V do Decreto-Lei n.\u00ba 127\/2013, de 30 de agosto, e que n\u00e3o sejam abrangidas pelo cap\u00edtulo II do mesmo decreto-lei, devem ser detentoras de TEAR v\u00e1lido a 1 de janeiro de 2029.
4 – As instala\u00e7\u00f5es existentes abrangidas pelas al\u00edneas c), d) e e) do n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba do presente decreto-lei (atividades industriais sujeitas a licenciamento industrial e monitoriza\u00e7\u00f5es) devem ser detentoras de TEAR v\u00e1lido a 1 de janeiro de 2029.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores ficam sujeitos ao pagamento de uma taxa pelo procedimento de emiss\u00e3o do TEAR, a qual integra a taxa ambiental \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 que a Cunha & Marques Consultoria pode ajudar?<\/strong>
A Cunha & Marques Consultoria pode ajudar em todo o processo do pedido do TEAR e com o c\u00e1lculo da altura das chamin\u00e9s.<\/p>\n\n\n\n

Evite o pagamento de taxas desnecess\u00e1rias e tenha apoio durante todo o processo.
Entre em contacto connosco<\/a> e saiba como podemos ajudar! <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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